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Segurança de Barragens A- A+

Desde a criação de sua primeira hidrelétrica, a CGT Eletrosul empenha-se em adotar todas as medidas de segurança em seus empreendimentos, em consonância com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – Lei nº 12.334/2010 , revisada pela Lei nº 14.066/2020 e aliada aos Planos de Segurança de Barragens (PSB) e aos Planos de Ação Emergencial das Barragens (PAE).

A empresa conta com duas usinas hidrelétricas (UHEs): Passo São João, em Roque Gonzales (RS), e São Domingos, entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara (MS). Também integram o sistema de geração da CGT Eletrosul as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Barra do Rio Chapéu, entre Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna (SC), e João Borges, entre São José do Cerrito e Campo Belo do Sul (SC).

Para garantir o pleno funcionamento, a confiabilidade e a segurança dos empreendimentos, são aplicados protocolos contínuos na operação que possibilitam a identificação precoce de qualquer anormalidade, garantindo a intervenção imediata, caso necessário, assim como o acionamento do serviço de manutenção exigido ou do órgão competente.

Em 2020, a Política de Segurança de Barragens foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Eletrobras, com participação de representantes de todas as subsidiárias. O objetivo do documento é manter um padrão técnico elevado e assegurar a implementação de todos os processos de melhoria contínua, no que se refere à segurança de barragens. Para isso, são considerados a excelência técnica dos aspectos relacionados à engenharia, questões legais e compromissos corporativos firmados nas esferas socioeconômicas e ambientais.


Hidrelétrica Passo São João teve PAE emitido em 2013 - Foto Aloísio Antes

 

Plano de Ação de Emergência (PAE)

A Lei nº 12.334/2010 exige a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) para as usinas, a qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou em 15 de dezembro de 2015 (Resolução Normativa nº 696/2015).

Preocupada com a segurança da população, a CGT Eletrosul elaborou os PAEs para seus empreendimentos hidrelétricos antes da publicação da norma reguladora - RN696/2015 da Aneel. Sendo emitido os planos em:

- UHE Passo São João (20/09/2013)

- UHE São Domingos (20/03/2014)

- PCHs Barra do Rio Chapéu e João Borges  (24/03/2014)

O PAE estabelece procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em situações de contingência e tem a finalidade de mitigar danos potenciais ao vale de jusante. O PAE contém, entre outras coisas, a identificação e análise de possíveis emergências, procedimentos de reconhecimento e notificação a respeito do desempenho da barragem. Também mecanismos preventivos e corretivos para situações de emergência e estratégia de divulgação, além de alertas para as comunidades do entorno. Com o plano é possível acompanhar e evitar que uma calamidade aconteça.

Para atendimento a essas exigências legais, as usinas da CGT Eletrosul dispõem de equipe multidisciplinar que integra a Comissão de Emergência, responsável por estabelecer procedimentos sistematizados para lidar com ocorrências de cheias, danos às barragens e/ou estruturas, aspectos de operação dos empreendimentos e inundações de margens ribeirinhas, além de promover ações junto às comunidades do entorno.

Além disso, a CGT Eletrosul busca parceria com órgãos de Proteção e de Defesa Civil municipais, para trabalhar na conscientização e educação dos envolvidos em prol da segurança da população. Cabe ressaltar que fica sob responsabilidade dos Municípios a implementação de ações de Integração do PAE, como os PLANCONs - Planos de Contingência Municipais.

Hidrelétrica São Domingos teve PAE emitido em 2014 -  Foto Bruno Arruda

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

O que é uma barragem?

É um elemento estrutural construído em cursos hídricos, formando um reservatório artificial que pode ser utilizado para aproveitamento hidrelétrico, controle de inundações e outros. Quando destinado à produção de energia elétrica, denomina-se barragem de hidrelétrica (deverá conter e armazenar água para gerar eletricidade).

Para que ocorra essa produção é necessário que o reservatório possua elevado volume hídrico e que existam desníveis em seu curso. Dessa forma haverá energia potencial, gerada pela diferença de níveis de água, sendo que esta, ao passar em alta velocidade pelas turbinas, irá movimentá-las. A turbina é conectada a um gerador, que transforma a energia mecânica em energia elétrica.

Em relação à sua construção, as barragens de hidrelétrica podem ser edificadas com um ou vários tipos de materiais, entre eles: concreto, terra, enrocamento (pedras). Apresentam características técnicas de projeto, construção e operação completamente distintas de barragens de rejeitos (com técnica construtiva de alteamentos sucessivos).

 

O que é uma revisão periódica e qual sua periodicidade?

De acordo com o artigo 10º da Lei nº 12.334/2010, “deverá ser realizada Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPS) com o objetivo de verificar o estado geral da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições à montante e à jusante da barragem”. Portanto, a RPS é um amplo procedimento de segurança de barragens exigido por lei e que deve ter periodicidade e conteúdo estabelecidos pelas entidades fiscalizadoras.

A frequência de realização da RPS é definida de acordo com a classe de barragem, contando a partir da publicação da Resolução Normativa nº 696/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As usinas da CGT Eletrosul são classificadas como classe B e, por esse motivo, devem ter suas revisões periódicas executadas a cada sete anos. A empresa contratou a realização da atividade já em 2020, efetuando a revisão antes do prazo limite, demonstrando, assim, seu compromisso com a segurança de barragens.

 

Como é feito o acompanhamento para avaliar a segurança de barragens?

Para que as barragens desempenhem seus papéis com excelência é necessário que, desde sua construção, até a operação da usina hidrelétrica, sejam utilizados planos com medidas de segurança. Entre eles, está o Plano de Monitoramento e Instrumentação, que tem como finalidade conhecer o estado da barragem e detectar eventuais anomalias de comportamento, em tempo hábil para intervir eficazmente e corrigir a situação – ou, pelo menos, evitar graves consequências.

O nível de instrumentação de controle é definido por avaliação de requisitos e é suficiente para monitorar o comportamento da barragem, da casa de força e de outras estruturas, garantindo sua segurança e funcionalidade. O conjunto de processos de monitoramento chama-se auscultação, que consiste em observar, detectar e caracterizar eventuais deteriorações que constituam risco potencial às condições de sua segurança global.

A auscultação pode ser feita por meio de:

• inspeções visuais: é o processo de auscultação qualitativa, com vistorias periódicas de campo das estruturas da barragem;

• instrumentação: é o processo de aquisição, registro e processamento sistemático dos dados obtidos a partir dos instrumentos de medida instalados no aterro ou nas fundações da barragem.

Os principais instrumentos instalados nas barragens da CGT Eletrosul são:

• piezômetros: medem a pressão da água;

• extensômetros: medem deformações da fundação;

• marcos superficiais: acompanham deslocamentos de estrutura;

• medidores de vazão: medem a vazão de percolação.

Ao acompanhá-los, é possível analisar o comportamento da barragem, tomando conhecimento de possíveis desempenhos indesejados e verificando se há necessidade de intervenção. A CGT Eletrosul possui profissionais qualificados responsáveis especificamente pela manutenção de barragens.

 

Como a CGT Eletrosul garante a segurança de suas barragens?

A CGT Eletrosul mantém protocolos de controle de segurança de barragens, que inclui inspeções regulares e manutenções corretivas e preventivas executadas com suas equipes de engenheiros e técnicos. Além disso, a integridade dos equipamentos é garantida por protocolos aplicados na operação de forma contínua, com o objetivo de detectar preventivamente qualquer eventual anormalidade e sinalizar para que o operador possa intervir imediatamente ou acionar o órgão de manutenção responsável. Todas estas ações contribuem para o bom funcionamento das estruturas e a manutenção da segurança das barragens.

 

Todas as usinas da CGT Eletrosul têm Planos de Segurança de Barragem e Planos de Ação de Emergência?

Sim. Todos os Planos de Segurança de Barragens foram elaborados conforme exigências legais e estão implantados. Os Planos de Ação de Emergência foram entregues aos órgãos municipais e estaduais dentro dos prazos previstos na lei. Essas informações subsidiam as ações tomadas pelos órgãos municipais e estaduais legalmente constituídos, como as Prefeituras e a Defesa Civil. São esses órgãos que vão criar um Plano de Contingência para cada região e situação.

 

De quem é a atribuição de alertar a população do entorno no caso de um rompimento de barragem?

O Plano de Ação de Emergência contempla os sistemas de comunicação com a comunidade que habita a área de autossalvamento. Nesse caso, a comunicação é realizada através de alertas emitidos pela própria CGT Eletrosul. Já para região de salvamento secundário, o Plano de Contingência da região, que é atribuição dos órgãos municipais, contém os sistemas de alerta à população. Estes planos descrevem todas as ações que devem ser tomadas pelos agentes municipais e estaduais legalmente constituídos, como as Prefeituras, Polícias, Bombeiros e Defesa Civil.  

 

Como posso tirar uma dúvida?

O canal de comunicação com a CGT Eletrosul é por meio da Ouvidoria, no e-mail ouvidoria@cgteletrosul.gov.br A demanda será repassada à área responsável, que posteriormente retornará o contato.

 

INFORMAÇÕES E EMISSÃO DE ALERTAS

 

Para esclarecer dúvidas entre em contato pelo e-mail  ouvidoria@cgteletrosul.gov.br  

 

 

 

 Materiais Técnicos (acesse aqui)

 

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